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OMC condena Indonésia por barrar importações de carne de frango do Brasil

A disputa iniciada pelo Brasil contra a Indonésia, em 2014, recebeu relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) favorável ao Brasil, concluindo que regulamentos do país asiático violam acordos da entidade. Segundo especialistas, o caso representa importante vitória para o Brasil, pelo potencial exportador do setor de frango nacional.

"O Brasil tenta exportar frango para a Indonésia desde 2009, mandou certificados sanitários e nunca recebeu qualquer resposta do país, que não importa o produto de ninguém", explica a Doutora em Direito do Comércio Internacional, Renata Amaral. Segundo a especialista, as medidas adotadas pelo país prezam pelo produto doméstico com um sistema arbitrário de licenciamento de importações, que confere à autoridade aduaneira a decisão de poder, ou não, importar, ferindo o compromisso assumido com a OMC.

O Painel instituído na OMC considerou as restrições discriminatórias em relação às exportações brasileiras de carne e produtos de frango. Tais medidas deverão ser revogadas ou ajustadas para se adequarem às regras da OMC. Entre elas, estão as normas que vedam a importação de animais e seus produtos ou estes que não estejam previstos textualmente em listas positivas de regulamentos de importação da Indonésia, sem falar daquelas que autorizam as importações somente em situações excepcionais.

Os dois países têm prazo para recorrer da decisão da OMC. Caso não haja manifestação, o relatório do Painel deverá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. De acordo com Renata, o Brasil ganhou em todos os pontos relevantes e não deve apresentar qualquer contestação. Também disse que há informação de que o país asiático não deverá utilizar seu direito de apelar.

A expectativa é que as exportações brasileiras do produto sejam autorizadas dentro do período de seis meses a um ano.

O mercado indonésio é formado por uma população de 261 milhões de pessoas, com consumo per capita de carne de frango de 5,7 kg/ano, que leva à média anual de 1,506 milhão de toneladas de frango, sendo que o país fornece apenas 421 mil toneladas.

Para Renata, além de todo o aspecto técnico que envolve o processo, no qual se destaca o reconhecimento da diplomacia brasileira e dos advogados que atuaram no caso, entra a questão da qualidade do produto nacional, conferindo uma vitória concreta para o setor. (Edição: Andréa Campos)

Fonte:Aduaneiras