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OMC condena programas que preveem R$ 21 bi em subsídios

Segundo noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Brasil sofreu ontem uma derrota importante na Organização Mundial do Comércio (OMC). Sete programas de incentivo à indústria nacional, a setores como o automotivo, de informática e de telecomunicações, foram condenados pelo órgão, por considerar que eles violam as regras do comércio internacional. Segundo dados incluídos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, esses programas envolveriam renúncias fiscais de pelo menos R$ 21 bilhões até 2019. Só neste ano, serão R$ 6,8 bilhões.

Apesar da condenação, e de a OMC ter pedido mudanças nos programas, os efeitos não devem ser imediatos. Oficialmente, o País terá um prazo de 90 dias a partir da aprovação dos documentos do processo para retirar os subsídios. Na prática, isso significa que o governo tem até dezembro para colocar seus programas em ordem. Mas o Itamaraty já deixou claro que vai recorrer, o que vai retardar qualquer impacto concreto do caso para 2018 ou mesmo para 2019.

Fonte:O Estado de S.Paulo