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CNI vai apresentar propostas sobre política industrial após decisão final da OMC

Relatório divulgado pelo painel da Organização Mundial do Comércio nesta quarta-feira (30) condena sete programas da política industrial brasileira. A decisão pode ser reavaliada pelo órgão

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai apresentar ao governo um conjunto de propostas para a política industrial após a decisão final da Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerou sete programas da política industrial brasileira inconsistentes com as regras internacionais. Os programas foram questionados pela União Europeia e pelo Japão, no entanto, a decisão ainda é preliminar e pode ser reavaliada pelo órgão de apelação da organização.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, com a divulgação do relatório, a entidade vai avaliar as recomendações contidas no relatório do painel, que afeta principalmente os setores automotivo, eletroeletrônico, siderúrgico, papel e celulose, mineração e sucroalcooleiro.

No momento, a CNI discute com os setores afetados e o governo propostas de novas medidas de política industrial que sejam eficazes para o desenvolvimento da indústria, respeitem as regras da OMC e ofereçam segurança jurídica aos investidores.

Para Abijaodi, é fundamental adotar programas de apoio ao desenvolvimento produtivo que sejam estáveis. “As empresas brasileiras e as estrangeiras que investem no Brasil precisam de instrumentos que tenham impacto real no desenvolvimento produtivo e estejam de acordo com as normas internacionais. A última coisa que o empresário precisa é de medidas pouco eficazes ou que podem ser questionadas no futuro”, diz o diretor.

Abijaodi explica que parte dos programas condenados pelo painel da OMC foi criada para corrigir distorções decorrentes do próprio sistema tributário brasileiro. “Se a decisão final da OMC confirmar a condenação dos programas brasileiros, a melhor forma de corrigirmos essa situação é realizando uma reforma tributária que amplie a competitividade da indústria”, afirma.

Os programas condenados pelo painel da OMC incluem o Inovar Auto, quatro programas do setor eletroeletrônico – a Lei de Informática, o PADIS (semicondutores), o PATVD (TV digital) e o programa de inclusão digital – e programas que isentam de impostos as empresas exportadoras que compram máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos (RECAP e PEC). A CNI acompanha o contencioso com os setores afetados e o governo brasileiro desde 2013.

Agência CNI de Notícias