title4.gif

Cancelado debate sobre cobrança de tarifa portuária

A Comissão de Viação e Transportes cancelou a audiência pública que faria nesta quinta-feira (17) para esclarecer a cobrança da tarifa chamada de Terminal Handling Charge (THC2). Essa taxa é exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio.

Há grande divergência sobre a legalidade dessa cobrança já que as tarifas portuárias não são regidas por leis e sim homologadas pela autoridade portuária em cada porto, de acordo com normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

A audiência ainda não foi marcada.

Fonte:Agência Câmara Notícias