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ICMS 4% - Projeto prevê extinção de alíquota menor para importados

Projeto de Lei 61/2016 de iniciativa do Senado, prevê o fim da alíquota de 4% de ICMS, criada pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012.

Em vigor desde 1º de janeiro de 2013, a alíquota de 4% sobre operações interestaduais com mercadorias importadas pode ser extinta

Projeto de Lei de iniciativa do Senado prevê o fim da alíquota de 4% de ICMS, criada pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES) apresentou Projeto de Resolução (PRS 61/2016) propondo revogar resolução do Senado que criou alíquota única de 4% no ICMS cobrado de produtos com mais de 40% de componentes importados.

Ferraço argumenta que a resolução teria sido encomendada pela Odebrecht, segundo delação premiada de ex-executivo da empresa.

Fonte: Agência Senado