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Fim de convênio para reduzir ICMS pode comprometer abastecimento de produtos médicos

Diretores da ABRAIDI estiveram em Brasília e acabam de encaminhar ofício ao Confaz solicitando a prorrogação de convênio

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes – ABRAIDI encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – para a renovação do Convênio ICMS 001/99, que prevê isenção do imposto para alguns produtos médicos. As empresas associadas à ABRAIDI são responsáveis por 80% da importação e distribuição destes materiais no Brasil.

O convênio, assinado em 1999 e prorrogado por inúmeras vezes, permite a isenção do ICMS em uma série de produtos largamente utilizados em hospitais públicos e privados. São conjuntos descartáveis para a realização de diálise, chapas e filmes de raio-x, sondas para nutrição enteral, catéteres, drenos, grampeadores para cirurgias, oxigenador, próteses ortopédicas, marcapassos, entre outros tantos.

Para a ABRAIDI, os produtos são essenciais para salvar milhões de vidas e, com a isenção, o acesso da população a esses produtos e a tecnologias inovadoras são facilitados. No documento que a Associação acaba de encaminhar ao Confaz, a entidade ressalta que o poder público vive grave crise fiscal, tendo recursos extremamente limitados para aquisição de produtos para a saúde e qualquer reajuste impactará em menor disponibilidade e desabastecimento em alguns casos.

O ofício lembra que hoje os hospitais públicos enfrentam problemas financeiros, o que leva à uma excessiva demora no pagamento dos distribuidores, além da inadimplência em muitos casos. Em consequência, a não renovação do Convênio irá agravar o problema desses hospitais, além de acarretar na quebra de muitas empresas, com perda de empregos. As empresas distribuidoras e importadoras de produtos médicos no Brasil possuem importância vital para a sustentabilidade do sistema. Elas são responsáveis por gerenciar um complexo mecanismo de logística e serviços capaz de entregar, em velocidade recorde e em qualquer lugar do país, os produtos e equipamentos necessários para a saúde e sobrevivência da população que precisa.

No início do mês, dois diretores da ABRAIDI, Marcos Tadeu Machado e Sérgio Madeira, estiveram, em Brasília, reunidos com o Secretário Executivo do Confaz, Manuel Teixeira, para expor o problema. A decisão de prorrogação ou não será tomada em reunião do Confaz hoje e amanhã, 6 e 7 de abril.


Autor: Redação
Fonte: DOC Press