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Conselhão recomenda Portal Único de Comércio Exterior para estimular ambiente de negócios e desburocratização

Os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, apresentaram nesta terça-feira, durante a 46ª reunião plenária do grupo, 15 recomendações elaboradas com o objetivo de estimular o desenvolvimento do país. Entre as propostas entregues ao presidente Michel Temer, figura a criação do Portal Único de Comércio Exterior, que deve ter a primeira etapa em operação até o final deste mês.

"Nosso objetivo é crescimento com combate ao desemprego. Nesses dois anos que nos faltam, o que queremos é colocar o país no trilho para que quem vier possa conduzir a locomotiva", disse o presidente Temer na abertura da reunião.

A execução do portal é coordenada pelo MDIC e Ministério da Fazenda, envolvendo ainda outros 20 órgãos de governo relacionados às operações de comércio exterior. Temer anunciou que até final de março entrará em operação o bloco modal aéreo do Portal, abrangendo cargas exportadas a partir dos aeroportos de Viracopos (Campinas), Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG). "Em abril será a vez dos modais marítimo e fluvial", disse.

O presidente reiterou que, em seu governo, o setor privado cumprirá o "papel de gerador da prosperidade". Ele comentou que a aprovação da lei que profissionaliza a gestão das empresas públicas já começa a apresentar efeitos positivos. As recomendações do Conselhão abrangem as áreas de ambiente de negócios; agronegócio, educação básica, desburocratização e modernização do Estado e produtividade e competitividade.

Desburocratização

No que se refere ao ambiente de negócios, foram sugeridos, entre outros pontos, a simplificação tributária, o aumento da segurança jurídica e a desburocratização dos processos de licenciamento. No agronegócio, sugeriu-se a plurianualidade no Plano Safra, aumento do acesso a mercados por meio de novos acordos comerciais e investimentos em logística.

Na área de produtividade e competitividade, as propostas abrangem o estímulo à ciência, tecnologia e inovação, o desenvolvimento de infraestruturas de logística, digital, de telecomunicações e de energia e a modernização da legislação trabalhista.

Ainda sobre a simplificação e a racionalização da legislação tributária, Temer instalou hoje uma comissão para consolidar decretos de caráter normativo do governo federal. "Essa instância ficará encarregada da revisão sistêmica dos atos normativos do Poder Executivo. Ela terá na segurança jurídica um dos seus critérios principais", disse ele.

Fonte:Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC