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Novas referências das unidades de medida estatística vigoram somente a partir de julho

O Departamento de Operações de Comércio Exterior divulgou a Notícia Siscomex-Exportação 0025 para informar sobre a manutenção das unidades de medida estatística (UME) utilizadas obrigatoriamente no Siscomex conforme especificações de 2016.

Segundo a Notícia, em virtude da prorrogação para o dia 03/07/2017 do início da vigência da nota técnica nº 2016/001, do ENCAT, também não haverá alteração nas unidades de medida estatística (UME) utilizadas obrigatoriamente no Siscomex. Assim, permanecerão até o dia 03/07/2017, tanto nas operações de exportação como nas de importação, as UME que vinham sendo utilizadas em 2016.

No âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, as empresas que optarem por processar suas exportações por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) deverão obrigatoriamente utilizar, como unidade tributável (uTrib) para emissão de notas fiscais de exportação e de remessa, as UME indicadas no Siscomex para o respectivo código NCM.

Tal obrigação será aplicada inclusive às notas fiscais emitidas pelos produtores, para remessa com fim específico de exportação de mercadorias a serem exportadas por meio de DU-E.

A Notícia indica que, para fins de preenchimento do campo uTrib da nota fiscal e da correspondente quantificação da mercadoria, deverão ser utilizadas as abreviaturas descritas a seguir, conforme a unidade aplicável ao código NCM da mercadoria:

- GRAMA: G

- JOGO : JOGO

- LITRO: LT

- MEGAWATT HORA: MWHORA

- METRO: METRO

- METRO CUBICO: M3

- METRO QUADRADO: M2

- MIL UNIDADES: 1000UN

- PARES: PARES

- QUILATE: QUILAT

- QUILOGRAMA: KG

- UNIDADE: UN

De acordo com a decisão do Decex, ficam sem efeito as Notícias Siscomex-Importação nºs 14/2017 e 19/2017.

Fonte:Sistema Integrado de Comércio Exterior - Importação - Siscomex