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Decex vai monitorar pedido de LI para importar alho ao amparo de acordo com o México

O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) irá realizar o monitoramento dos pedidos de Licença de Importação do produto classificado na NALADI/SH 0703.20.00 (alhos), sujeito a cota tarifária no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre o Brasil e o México, para um montante de 1.300 toneladas no período entre 1º de março e 15 de julho de 2017.

A decisão foi divulgada por meio da Notícia Siscomex-Importação 0019, de 01/03/2017, extraída do Portal Siscomex.

O monitoramento visa a maximizar a utilização da referida cota e consistirá, entre outros, em notificar e solicitar justificativas aos importadores que obtiverem a alocação provisória da cota mas não apresentarem os documentos de que trata o art. 4º do Anexo XXVIII da Portaria Secex nº 23/2011, no prazo de 30 dias contados a partir da exigência formulada no Siscomex.

O Decex publicará, periodicamente, a informação relativa a utilização da cota no endereço eletrônico do MDIC.

Fonte:Sistema Integrado de Comércio Exterior - Importação - Siscomex