Programa Porto sem Papel gera celeridade nas anuências de navios

Implantado em 35 portos públicos do Brasil, o programa Porto sem Papel é um sistema de informação que tem como objetivo principal reunir em um único meio de gestão as informações e a documentação necessárias para agilizar a análise e a liberação das mercadorias no âmbito dos portos brasileiros.

Criada pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), e vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA), a interface também é utilizada pelos órgãos anuentes, incluindo a Anvisa.

Seguindo recomendações da Organização Marítima Internacional (IMO), o sistema atua como uma ferramenta de janela única portuária, onde o responsável pela embarcação, o armador ou a agência de navegação, disponibiliza as informações obrigatórias e necessárias para a entrada ou liberação das mercadorias em uma única base de dados.

A partir dela é possível a análise com antecedência por parte da autoridade portuária e órgãos públicos, o que resulta, na prática, em anuências de atracação e operação de navios mais rápidas nos portos.

O sistema é utilizado de forma obrigatória em todas as estadias de navios nos portos públicos brasileiros e tem as informações agregadas em um Documento Único Virtual (DUV), com 935 itens, que são transmitidas eletronicamente pelo sistema a todos os envolvidos no processo.

Outra vantagem do programa é que as embarcações constam do Cadastro Nacional Portuário do PSP, facilitando a recuperação automática das informações.

Além de diminuir o tempo gasto nas liberações dos portos, o Programa reduziu a burocracia que dominava o setor, gerou padronização dos processos, baixou os custos do governo e obteve melhoria da prestação de serviço pelos anuentes.

Terminais de Uso Privado

Em setembro de 2017, foi iniciado o projeto-piloto para a implantação do Porto sem Papel (PSP) em Terminais de Uso Privado (TUPs). Chibatão e Super Terminais, em Manaus (AM), foram os primeiros a utilizar o programa. A proposta do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA) é que o sistema esteja implantado em todos os TUPs do país até o final de 2018. Assim, todos os procedimentos de concessão de anuência nos portos públicos e privados estariam padronizados e disponibilizados em um só sistema. A Anvisa faz parte da implantação do projeto e atua diretamente no sistema como autoridade anuente.

Antes do PSP

Anteriormente ao PSP, a metodologia para solicitar as anuências de atracação, operação e desatracação era realizada de forma individual. Os responsáveis pelas embarcações tinham que prestar informações obrigatórias e necessárias a diversos órgãos governamentais anuentes em um processo que incluía mais de 2.000 itens de informação, em 112 formulários em papel.

Fonte: ANVISA