Importação: formulário traz critérios de priorização

Importação: formulário traz critérios de priorização

Já está disponível, no formulário eletrônico de petição de mercadorias importadas do Sistema Siscomex, um campo chamado “Condições Especiais”. Nele, consta a listagem de critérios para priorização de análise de produtos importados. Serão classificadas como prioritárias as petições enquadradas em um dos seguintes critérios: – Petições secundárias de processos previamente analisados relativas a cumprimento de exigência, liberação de Termo de Guarda, LI Substitutiva e recurso administrativo, pois dão continuidade à análise do …

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Exportações brasileiras crescem acima da média mundial

O Brasil ampliou seu percentual de participação nas exportações mundiais em 2017. O dado integra o relatório “Trade and Statistics Outlook” divulgado hoje pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O documento aponta que o comércio mundial apresentou o maior crescimento em volume em seis anos, ao registrar uma expansão de 4,7%, no ano passado. Em valor, as exportações mundiais aumentaram 10,6%. O Brasil registrou aumento acima da média mundial. As exportações brasileiras, …

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Anvisa atualiza procedimentos de análise para importação de produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou os procedimentos internos que regem a análise para autorização de importação de produtos no Brasil na modalidade Siscomex. Os critérios referem-se à distribuição, análise, inspeção física, interdição, análise de recursos de indeferimento e ao atendimento às decisões judiciais no âmbito dos processos de importação, na modalidade Siscomex, de cargas de produtos para a saúde, diagnósticos in vitro, medicamentos, alimentos, saneantes, cosméticos e higiene. A …

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Analistas-Tributários paralisam suas atividades na Receita Federal em uma greve nacional nas próximas semanas

Aproximadamente 7 mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil irão parar suas atividades em todo o país nas próximas duas semanas, de 17 a 19 e de 24 a 26 de abril. A decisão de ampliar o movimento foi tomada em razão do inexplicável descumprimento do acordo salarial da categoria assinado há mais de dois anos, que ocorreu com a não regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, instrumento amparado no cumprimento …

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DUE -Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e os incisos I e XIX do art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, e tendo …

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13/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 31/2018

13/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 31/2018

Devido a uma limitação do sistema Siscomex Importação, as Declarações de Importação (DI) que possuem adições com valores que ultrapassam os bilhões de dólares deverão seguir a orientação descrita nesta notícia, de forma a evitar problemas no cálculo do VMLE e VMLD da DI. As adições só permitem o preenchimento de até 999.999.999,99 dólares, ocasionando erros se forem registradas com um valor maior. Assim, as adições que excederem esse valor, devem ser …

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Norma define “valor de transação” para fins de aplicação de multa no Siscoserv

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018, que visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou omitidas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Mais precisamente, a medida esclarece a interpretação a ser dada ao termo “valor das transações comerciais ou operações financeiras” …

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Manual Aduaneiro de Exportação é atualizado e traz novas funcionalidades

O processo de exportação via Portal Siscomex está cada vez mais dotado de recursos e de funcionalidades. Está prevista para julho deste ano, com a implantação plena de um novo e moderno processo, a interrupção dos registros nos módulos Novoex, DE-Hod e DE Web, sistemas tradicionalmente utilizados para a realização de exportações. Com o dinamismo dos avanços, o Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior foi atualizado e a …

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Especialistas defendem pauta comum do Mercosul para negociar com a União Europeia

Especialistas defendem pauta comum do Mercosul para negociar com a União Europeia

Em mais uma audiência pública do ciclo de debates sobre o Brasil e a Ordem Internacional, os professores de Relações Internacionais Alcides Costa Vaz, da UnB e Gleisse Ribeiro Alves, do UniCEUB, chamaram a atenção para a necessidade de o Brasil e seus parceiros do Mercosul unificarem suas pautas de negociações junto à União Europeia. A professora Gleisse Alves lembrou que não se consegue fechar um acordo em bloco se o bloco …

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SEMANA DO CANAL VERMELHO

Com a finalidade de intensificar ao máximo a atuação do movimento na luta pelos interesses da Classe, será promovida de 1º a 7 de abril a semana do Canal Vermelho. Em reuniões preliminares, foram contatados prioritariamente os Auditores Fiscais que atuam na seleção, parametrização e desembaraço aduaneiro. Durante a semana, as unidades devem promover, principalmente, uma fiscalização muito mais rigorosa, algumas concentradas no regime de Operação Padrão, outras no Desembaraço Zero. Atos …

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