Receita Federal abre Consulta Pública sobre tratamento tributário e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais

Receita Federal abre Consulta Pública sobre tratamento tributário e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais

Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 2, de 2018, acerca da alteração da atual Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, bem como da alteração da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que trata da utilização da declaração …

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Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante

Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante e visam a melhorar e simplificar os procedimentos adotados na entrada dos bens de viajante no retorno ao país. Uma das alterações apresentadas diz respeito ao prazo estabelecido para que os residentes no exterior que ingressem no País para nele residir de forma permanente, ou …

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Com crise no país vizinho, exportação do Brasil para Argentina deve cair

Terceiro maior parceiro comercial do País, depois de China e EUA, a Argentina tende a reduzir suas importações pela recessão em que deve mergulhar e pela desvalorização de sua moeda O Brasil deverá sofrer com a crise econômica argentina neste e no próximo ano, principalmente em suas exportações. Terceiro maior parceiro comercial do País, depois de China e Estados Unidos, a Argentina tende a reduzir suas importações pela recessão em que deve …

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Despacho de importação é aprimorado

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, que altera o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica normas sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) no tocante a intervenientes. Para o lançamento e a entrada em produção da Duimp, que iniciará sua fase piloto no dia 1º de outubro de 2018, …

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Desvio de Rota apura suspeita de sonegação em operações de exportação simuladas e não efetivadas

A Secretaria da Fazenda deflagrou na última sexta-feira (14/9) a operação Desvio de Rota, que investiga suspeita de sonegação em operações de exportação e de remessas com fins específicos de exportação. A ação ocorre simultaneamente em 113 empresas distribuídas em 59 municípios paulistas. Essas empresas teriam movimentado, de 2014 a 2017, R$ 470 milhões em operações de exportação, sobre as quais não incide ICMS. No entanto, em consultas preliminares o Fisco Paulista …

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Nota Fiscal Eletrônica Nacional em fase de testes

Representantes do Conselho Federal de Contabilidade(CFC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram reunidos no último dia 5 de setembro, na sede do CFC, em Brasília, para mais uma rodada de discussões sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . Durante a reunião, foi apresentada a Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NFSe), que já está em fase de testes em diversos municípios do País. O projeto tem escopo nacional e visa …

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Cosméticos para crianças estão isentos de registro

Os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis (HPPC) estão isentos de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a partir deste sábado (15/09), quando começa a vigorar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 237, de 2018. A norma simplifica a forma como essa classe de produtos passa a ser regulamentada e altera a RDC 7, de 2015, que estabeleceu as categorias de itens de HPPC que podem ter isenção …

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Exportação de SC cresce 50,9% em agosto

As exportações de Santa Catarina somaram US$ 1,2 bilhão em agosto. O valor é 50,9% superior ao registrado no mesmo mês em 2017. A causa do aumento foi devido a ampliação dos embarques de carne de aves (aumento de 57,8%), soja (avanço de 202%), farelo de soja (elevação de 1.477%), madeira compensada (crescimento de 44%) e máquinas para aquecimento (aumento de 13.900%). Os dados são do Ministério do Desenvolvimento e foram divulgados …

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Atraso devido à análise da Anvisa piora, dizem importadores

A análise pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de produtos médicos importados tem gerado atrasos crescentes na liberação das cargas, segundo a Abraidi (de importadores do setor). O problema já havia sido notado há pelo menos dois meses em algumas categorias, principalmente na parte de diagnósticos in vitro. A CBDL (Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial) e outras entidades atribuem os prazos maiores a uma transição para os novos processos de liberação, …

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Prazo para liberação de mercadorias fica comprometido com mobilização dos auditores-fiscais

Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil adotaram novas ações como forma de pressionar o governo para regulamentar o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, instituído pela Lei nº 13.464, de 2017. Em assembleia nacional, no dia 23/08, a categoria decidiu suspender a greve, adotando a Operação-Padrão, em que se tem a fiscalização de 100% das mercadorias importadas e exportadas, e a Meta Zero, que é o represamento …

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