Entrou no ar mais uma versão do novo processo de Exportação

A última versão do ano, referente ao novo processo de exportação, ao entrar no ar na manhã de hoje, amplia o rol de operações abrangidas pela Declaração Única de Exportação – DU-E, que passa a abranger exportações amparadas por licenças, permissões, certificados e outros documentos emitidos por órgãos anuentes. Além do tratamento administrativo, o sistema traz também o novo tratamento de depurações estatísticas com o qual não serão mais exigidas anuências da …

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Governo reduz a zero imposto de importação de 1.116 itens sem produção nacional

Segundo o governo, as reduções tarifárias são temporárias, e as importações sem tarifas podem ser feitas até 30 de junho de 2019. Resoluções da ca Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (14) reduziram de 16% e 14% para zero o imposto de importação de 1.116 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Segundo o …

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Alteração de Unidades da Receita Federal do Brasil e Recintos Aduaneiros

Alteração de Unidades da Receita Federal do Brasil e Recintos Aduaneiros

Informamos que, em decorrência da publicação da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o novo Regimento Interno (RI) da Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB), algumas informações que servem de base para operação do Siscomex sofrerão mudanças a partir de 1º de janeiro de 2018. As alterações trazidas pelo mencionado ato normativo referem-se à extinção e criação de Unidades da Receita Federal do Brasil, alterações …

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Notícia Siscomex Importação nº0119/2017

Notícia Siscomex Importação nº0119/2017

Esclarecimentos sobre a retificação de DI (amparada por LI) após o desembaraço. Conforme já divulgado, desde o dia 16/11/2017, a retificação de declaração de importação já desembaraçada, qualquer que tenha sido o canal de conferência aduaneira ou o regime tributário pleiteado, deve ser realizada diretamente pelo importador no Siscomex. Caso a retificação em questão implique a necessidade de alteração de licença de importação (LI) já concedida ou de concessão de novo licenciamento, …

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Notícia Siscomex Exportação nº 0084/2017

Notícia Siscomex Exportação nº 0084/2017

Convênio ICMS 203/2017 acaba com o Memorando de Exportação para as operações via DU-E Foi publicado hoje, 19/12/2017, o Convênio ICMS 203/2017, que altera o Convênio 84/2009 e dispensa a elaboração do Memorando de Exportação nas operações realizadas através da Declaração Única de Exportação com utilização de Nota Fiscal Eletrônica. A comprovação da operação junto aos fiscos estaduais passa a ser feita de forma eletrônica e automática, através da própria NFe, que …

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Confaz atualiza procedimentos tendo em vista uso da DU-E

  O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) promoveu alterações no Convênio nº 84/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizadas com o fim específico de exportação, tendo em vista a utilização da Declaração Única de Exportação (DU-E). De acordo com o Convênio nº 203, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2017, quando o despacho aduaneiro de exportação for processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) o …

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ACE nº 72 entra em vigor com Argentina e Brasil

ACE nº 72 entra em vigor com Argentina e Brasil

A Associação Latino-americana de Integração informou a entrada em vigor, a partir de 20/12/2017, com a Argentina e o Brasil, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Estados Partes do Mercosul), e o governo da Colômbia. O acordo foi promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 9.230, publicado em 08/12/2017, e tem entre seus objetivos estabelecer o marco …

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CONFAZ tenta conter Guerra Fiscal com anistia e restituições

Nesse final de ano, o CONFAZ aprovou o convênio ICMS 190/2017 com a remissão dos créditos tributários de incentivos fiscais da “guerra fiscal” , que são benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos Estados e o Distrito Federal, tais como: isenção, redução de base de cálculo, manutenção de crédito, devolução do imposto, crédito outorgado ou presumido, dedução de imposto apurado, dispensa de pagamento, dilação de prazo para pagamento, antecipação de prazo para apropriação …

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Empresários reclamam do valor das multas cobradas pela Receita Federal

Empresários reclamam do valor das multas cobradas pela Receita Federal

Representantes de associações comerciais que participaram de audiência pública, nesta quarta-feira (20), da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara criticaram os percentuais das multas cobradas pela Receita Federal, afirmando que elas inviabilizam a regularização dos débitos. Mas o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que os valores estão em linha com o que praticam outros países. Os empresários disseram, por exemplo, que a multa de 75% aplicada automaticamente pela Receita quando …

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