Governo disponibiliza funcionalidade para manifestação de dados de embarque por representante pessoa física do transportador estrangeiro

Está disponível a funcionalidade que permite que os dados de embarque de exportação realizada por meio de DU-E e transportada ao amparo de MIC/DTA sejam manifestados no módulo CCT por representante pessoa física do transportador estrangeiro. O acesso a essa funcionalidade se dá pelo perfil “PF – Representante de TETI” do Portal Siscomex. A informação consta da Notícia Siscomex-Exportação 0067, de 20/07/2018, disponibilizada no dia 25/07/2018.

No caso de transportador estrangeiro representado no Brasil por pessoa jurídica, a mesma funcionalidade continua disponível por meio do perfil “Transportador/Agente de Carga”.

Nos dois casos, é necessário que o transportador estrangeiro esteja com o cadastro ativo no Siscomex-Trânsito como “Transportador Estrangeiro de Trânsito Internacional (TETI)” e o usuário esteja devidamente habilitado como representante do transportador nesse mesmo cadastro.

Fonte: Extraída do Portal Siscomex