COMUNICADO – PORTO SECO CAXIAS DO SUL/RS

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB informa a todos os intervenientes do comércio exterior e demais usuários do Porto Seco da Serra Gaúcha – Estação Aduaneira de Caxias do Sul/RS o iminente término do contrato de permissão para a prestação do serviço público de armazenagem e movimentação de carga sob controle aduaneiro, firmado entre a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal-SRRF10 e o Porto Seco – Transportes Ltda.

O presente contrato encerrar-se-á no dia 05 de junho de 2018, sem possibilidade de nova prorrogação nos termos da legislação vigente. A partir dessa data, o código do Recinto Aduaneiro 0353201 será desativado do sistema, não sendo mais possível o uso do mesmo para registro de novas Declarações de Trânsito, de Importação ou de Exportação. As mercadorias que ainda estiverem depositadas no Porto Seco deverão ser transferidas para outros Recintos Alfandegados.

A SRRF10 já iniciou os procedimentos licitatórios para a outorga de nova permissão na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS.

Alertamos que não há garantia de continuidade da prestação dos serviços após o dia 05/06/2018 até a data de início de operação do permissionário em novo contrato a ser firmado.

Fonte: Receita Federal