Analistas-Tributários paralisam suas atividades na Receita Federal em uma greve nacional nas próximas semanas

Aproximadamente 7 mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil irão parar suas atividades em todo o país nas próximas duas semanas, de 17 a 19 e de 24 a 26 de abril. A decisão de ampliar o movimento foi tomada em razão do inexplicável descumprimento do acordo salarial da categoria assinado há mais de dois anos, que ocorreu com a não regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, instrumento amparado no cumprimento …

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DUE -Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e os incisos I e XIX do art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, e tendo …

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Manual Aduaneiro de Exportação é atualizado e traz novas funcionalidades

O processo de exportação via Portal Siscomex está cada vez mais dotado de recursos e de funcionalidades. Está prevista para julho deste ano, com a implantação plena de um novo e moderno processo, a interrupção dos registros nos módulos Novoex, DE-Hod e DE Web, sistemas tradicionalmente utilizados para a realização de exportações. Com o dinamismo dos avanços, o Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior foi atualizado e a …

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Especialistas defendem pauta comum do Mercosul para negociar com a União Europeia

Especialistas defendem pauta comum do Mercosul para negociar com a União Europeia

Em mais uma audiência pública do ciclo de debates sobre o Brasil e a Ordem Internacional, os professores de Relações Internacionais Alcides Costa Vaz, da UnB e Gleisse Ribeiro Alves, do UniCEUB, chamaram a atenção para a necessidade de o Brasil e seus parceiros do Mercosul unificarem suas pautas de negociações junto à União Europeia. A professora Gleisse Alves lembrou que não se consegue fechar um acordo em bloco se o bloco …

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SEMANA DO CANAL VERMELHO

Com a finalidade de intensificar ao máximo a atuação do movimento na luta pelos interesses da Classe, será promovida de 1º a 7 de abril a semana do Canal Vermelho. Em reuniões preliminares, foram contatados prioritariamente os Auditores Fiscais que atuam na seleção, parametrização e desembaraço aduaneiro. Durante a semana, as unidades devem promover, principalmente, uma fiscalização muito mais rigorosa, algumas concentradas no regime de Operação Padrão, outras no Desembaraço Zero. Atos …

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MDIC e ABDI lançam Agenda Brasileira para a Indústria 4.0 no Fórum Econômico Mundial

A indústria brasileira enfrenta o desafio de aumentar sua competitividade no cenário global impactado pela 4ª Revolução Industrial. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), lançou hoje um conjunto de medidas para auxiliar o setor produtivo, em especial as pequenas e médias indústrias, em direção ao futuro da produção industrial. “A recuperação da economia brasileira e a melhoria do ambiente …

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Mercosul e Canadá iniciam negociação para acordo de livre comércio

Os ministros brasileiros Marcos Jorge de Lima e Aloysio Nunes – Indústria, Comércio Exterior e Serviços e das Relações Exteriores – participaram hoje da cerimônia de lançamento das negociações do acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá em Assunção, no Paraguai. Também estiveram no evento os chanceleres Eladio Loizaga (Paraguai), Rodolfo Nin Novoa (Uruguai) e Jorge Faurie (Argentina). Do lado canadense, o ministro François-Philippe Champagne (Comércio Internacional). A primeira …

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STF julga inconstitucional o aumento da taxa de utilização do Siscomex

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão da terça-feira (06/03), a inconstitucionalidade da Portaria do Ministério da Fazenda nº 257/2011, que reajustou a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) em mais de 530% (quinhentos e trinta por cento). Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.095.001 o relator, ministro Dias Toffoli, argumentou que o reajuste não poderia ter sido superior aos índices oficiais. “A nossa …

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Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins

A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a tributação. PIS e Confins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. …

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Drawback isenção é ampliado para os setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos

A partir de 23/02, as empresas dos setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos poderão se beneficiar do regime de drawback isenção. A portaria nº08/2018, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), publicada hoje no Diário Oficial da União, amplia o alcance do regime para setores que até então não estavam autorizados a aproveitar o instrumento na modalidade isenção. Levantamento realizado pela …

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