Anvisa atualiza procedimentos de análise para importação de produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou os procedimentos internos que regem a análise para autorização de importação de produtos no Brasil na modalidade Siscomex. Os critérios referem-se à distribuição, análise, inspeção física, interdição, análise de recursos de indeferimento e ao atendimento às decisões judiciais no âmbito dos processos de importação, na modalidade Siscomex, de cargas de produtos para a saúde, diagnósticos in vitro, medicamentos, alimentos, saneantes, cosméticos e higiene. A …

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13/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 31/2018

13/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 31/2018

Devido a uma limitação do sistema Siscomex Importação, as Declarações de Importação (DI) que possuem adições com valores que ultrapassam os bilhões de dólares deverão seguir a orientação descrita nesta notícia, de forma a evitar problemas no cálculo do VMLE e VMLD da DI. As adições só permitem o preenchimento de até 999.999.999,99 dólares, ocasionando erros se forem registradas com um valor maior. Assim, as adições que excederem esse valor, devem ser …

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SEMANA DO CANAL VERMELHO

Com a finalidade de intensificar ao máximo a atuação do movimento na luta pelos interesses da Classe, será promovida de 1º a 7 de abril a semana do Canal Vermelho. Em reuniões preliminares, foram contatados prioritariamente os Auditores Fiscais que atuam na seleção, parametrização e desembaraço aduaneiro. Durante a semana, as unidades devem promover, principalmente, uma fiscalização muito mais rigorosa, algumas concentradas no regime de Operação Padrão, outras no Desembaraço Zero. Atos …

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Devolução de mercadoria ao exterior após o registro de DI tem novas orientações

O procedimento é amparado pela Portaria MF nº 150, de 1982, que trata da devolução de mercadorias ao exterior em casos de substituição de mercadoria desembaraçada com defeito ou imprestável para o fim a que se destina. As orientações agora consideram: · a possibilidade de utilização da Declaração Única de Exportação (DU-E) em substituição ao Registro de Exportação (RE) no procedimento, bem como sua forma de aplicação; e · dúvidas sobre a …

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Notícia Siscomex Importação nº 10/2018 – Retificação de DI com LI

Notícia Siscomex Importação nº 10/2018 – Retificação de DI com LI

Na retificação de Declaração de Importação (DI) pós desembaraço, deve-se proceder conforme a seguinte orientação em casos de alteração de dados de uma adição que já possua Licença de Importação (LI) e para a qual haja um novo número de licença: 1) Deve-se incluir a autorização ou nova licença no dossiê vinculado à declaração, utilizando o sistema Anexação. Caso a DI não possua dossiê, deve-se criar um novo, anexar o arquivo com …

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Carta de Correção Eletrônica: o que é e quando pode ser emitida?

Durante o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, alguns procedimentos acontecem com pouca frequência e tiram o varejista da rotina comum dessa operação. O que é a Carta de Correção Eletrônica dentro do processo de emissão de notas? Após a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ser autorizada pela SEFAZ, ela não poderá sofrer alterações, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. Caso seja identificado irregularidades na sua emissão, …

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CNI: Brasil perde espaço no mercado mundial

Estudo da CNI mostra que crise econômica acentuou a queda na participação da indústria brasileira na produção e nas exportações de produtos manufaturados. A participação da indústria na produção de riquezas do Brasil vem caindo, de forma consistente, na última década. Entre 2006 e 2016, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a fatia da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) encolheu de 27,7% para 21,2%. Um efeito colateral dessa …

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Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital Facilidade

Em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento. Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018, que tratam, respectivamente, da entrega de documentos digitais para juntada a processos ou a dossiês digitais e da solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. …

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Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados

O senador José Medeiros é o relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto que revoga a alíquota de 4% do ICMS sobre o comercio interestadual de bens importados. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comercio interestadual de bens importados, estabelecida pela Resolução 13/2012, também do Senado. …

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Canal verde pode ser adotado para importações

Canal verde pode ser adotado para importações

Adoção de canais verde, amarelo e vermelho para importações pode simplificar entrada de produtos de baixo risco e priorizar análise de produtos de maior risco. A Anvisa está propondo a adoção dos canais verde, amarelo e vermelho para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária. O objetivo é que produtos como equipamentos médicos, medicamentos, cosméticos e outros tenham tratamento diferente de acordo com sua avaliação de risco. Assim, um produto de …

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