Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda

Muitas organizações optam por terceirizar as atividades-meio de seu empreendimento, o que ocorre também no comércio exterior. Atividades relacionadas à execução e ao gerenciamento dos aspectos operacionais, logísticos, burocráticos, financeiros e tributários da importação de mercadorias são transferidas a empresas especializadas. Duas formas de terceirização das operações de comércio exterior são reconhecidas e regulamentadas pela Receita Federal), a Importação por Conta e Ordem e a Importação por Encomenda. A escolha entre importar …

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COMUNICADO – PORTO SECO CAXIAS DO SUL/RS

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB informa a todos os intervenientes do comércio exterior e demais usuários do Porto Seco da Serra Gaúcha – Estação Aduaneira de Caxias do Sul/RS o iminente término do contrato de permissão para a prestação do serviço público de armazenagem e movimentação de carga sob controle aduaneiro, firmado entre a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal-SRRF10 e o Porto …

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Setor automotivo defende conteúdo local em acordo entre Mercosul e UE

Agentes do setor automotivo brasileiro concordam que a exigência de conteúdo local no Mercosul é o melhor caminho para zerar, no longo prazo, as tarifas de importação em um possível acordo de livre comércio com a União Europeia. Executivos e dirigentes esperam novidades para breve. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, defendeu a proposta de conteúdo local no Mercosul, desde que fique limitada a 60% …

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Importação: formulário traz critérios de priorização

Importação: formulário traz critérios de priorização

Já está disponível, no formulário eletrônico de petição de mercadorias importadas do Sistema Siscomex, um campo chamado “Condições Especiais”. Nele, consta a listagem de critérios para priorização de análise de produtos importados. Serão classificadas como prioritárias as petições enquadradas em um dos seguintes critérios: – Petições secundárias de processos previamente analisados relativas a cumprimento de exigência, liberação de Termo de Guarda, LI Substitutiva e recurso administrativo, pois dão continuidade à análise do …

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Anvisa atualiza procedimentos de análise para importação de produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou os procedimentos internos que regem a análise para autorização de importação de produtos no Brasil na modalidade Siscomex. Os critérios referem-se à distribuição, análise, inspeção física, interdição, análise de recursos de indeferimento e ao atendimento às decisões judiciais no âmbito dos processos de importação, na modalidade Siscomex, de cargas de produtos para a saúde, diagnósticos in vitro, medicamentos, alimentos, saneantes, cosméticos e higiene. A …

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13/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 31/2018

13/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 31/2018

Devido a uma limitação do sistema Siscomex Importação, as Declarações de Importação (DI) que possuem adições com valores que ultrapassam os bilhões de dólares deverão seguir a orientação descrita nesta notícia, de forma a evitar problemas no cálculo do VMLE e VMLD da DI. As adições só permitem o preenchimento de até 999.999.999,99 dólares, ocasionando erros se forem registradas com um valor maior. Assim, as adições que excederem esse valor, devem ser …

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SEMANA DO CANAL VERMELHO

Com a finalidade de intensificar ao máximo a atuação do movimento na luta pelos interesses da Classe, será promovida de 1º a 7 de abril a semana do Canal Vermelho. Em reuniões preliminares, foram contatados prioritariamente os Auditores Fiscais que atuam na seleção, parametrização e desembaraço aduaneiro. Durante a semana, as unidades devem promover, principalmente, uma fiscalização muito mais rigorosa, algumas concentradas no regime de Operação Padrão, outras no Desembaraço Zero. Atos …

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Devolução de mercadoria ao exterior após o registro de DI tem novas orientações

O procedimento é amparado pela Portaria MF nº 150, de 1982, que trata da devolução de mercadorias ao exterior em casos de substituição de mercadoria desembaraçada com defeito ou imprestável para o fim a que se destina. As orientações agora consideram: · a possibilidade de utilização da Declaração Única de Exportação (DU-E) em substituição ao Registro de Exportação (RE) no procedimento, bem como sua forma de aplicação; e · dúvidas sobre a …

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Notícia Siscomex Importação nº 10/2018 – Retificação de DI com LI

Notícia Siscomex Importação nº 10/2018 – Retificação de DI com LI

Na retificação de Declaração de Importação (DI) pós desembaraço, deve-se proceder conforme a seguinte orientação em casos de alteração de dados de uma adição que já possua Licença de Importação (LI) e para a qual haja um novo número de licença: 1) Deve-se incluir a autorização ou nova licença no dossiê vinculado à declaração, utilizando o sistema Anexação. Caso a DI não possua dossiê, deve-se criar um novo, anexar o arquivo com …

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Carta de Correção Eletrônica: o que é e quando pode ser emitida?

Durante o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, alguns procedimentos acontecem com pouca frequência e tiram o varejista da rotina comum dessa operação. O que é a Carta de Correção Eletrônica dentro do processo de emissão de notas? Após a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ser autorizada pela SEFAZ, ela não poderá sofrer alterações, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. Caso seja identificado irregularidades na sua emissão, …

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