Norma sobre despacho de importação é atualizada

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.854, de 2018, que trata do despacho aduaneiro de importação. Dando prosseguimento às alterações nesse despacho aduaneiro, para permitir maior flexibilidade e celeridade fluxo, as IN RFB nº 1.169, de 2011 e IN RFB nº 1.282, de 2012 estão sendo alteradas para adaptar essas normas às mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação em função da entrada em …

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Exportações e importações até novembro superaram o desempenho de 2017

Os valores das exportações e das importações brasileiras, até novembro de 2018, já superaram o desempenho de todo o ano passado. No período de 11 meses, as exportações somaram US$ 220 bilhões sendo que, de janeiro a dezembro de 2017, os embarques somaram US$ 217,7 bilhões. As importações, que chegaram a US$ 168,3 bilhões, de janeiro a novembro, também superaram o ano de 2017 fechado, cujas compras somaram US$ 150,7 bi. Confira …

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Portal Único para importações entra em vigor até o fim do mês

Depois de conseguir que 100% das exportações sejam feitas por meio do Portal Único de comércio exterior, o governo começará até o fim do mês a desembaraçar também as importações por essa janela única. A ideia é que os importadores consigam todas as licenças e façam todos os trâmites no mesmo portal eletrônico, o que facilitará o processo e reduzirá tempo. O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior …

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Fila de importação é reduzida em 50%

A Anvisa reduziu o passivo de pedidos de análise para licença de importação (LI) referentes a produtos para a saúde, alimentos, cosméticos e saneantes. De acordo com o órgão, o número de processos que aguardavam o início da avaliação técnica caiu de 13.905 para 6.868, em setembro deste ano. Isso representa uma queda de 50,6%, afirma a Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Anvisa. Os dados referem-se …

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Roteiros da Duimp já estão disponíveis nos Manuais Aduaneiros

A equipe de importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal disponibilizou roteiros orientativos do projeto-piloto do Novo Processo de Importação brasileira, que tem como destaque a criação da Declaração Única de Importação (Duimp). O projeto-piloto marca o início da implantação desse novo processo, cujos benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com redução de tempo e de custo para os operadores privados e órgãos de controle. O …

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Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação

Com o registro, em 3/10, de duas Declarações Únicas de Importação (Duimp) pelas empresas Embraer S. A. e 3M do Brasil Ltda., no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), iniciou-se o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. O marco desse novo processo de importação é a Declaração Única de Importação (Duimp), um documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que …

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STJ considera cobrança de custo de capatazia no cálculo de impostos indevida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como indevida a inclusão do custo de capatazia no cálculo de impostos em operações de importação. Mas essa prática continua, o que leva importadores a recorrer ao Poder Judiciário para evitá-la, alerta a advogada Fernanda Nogueira. Para nacionalizar uma mercadoria trazida do exterior, é preciso registrar a declaração de importação e recolher os respectivos tributos, que variam conforme o produto importado e a quantidade. A …

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China reduz tarifas de importação de 1.585 itens

O governo da China reduzirá tarifas de importação para 1.585 itens sujeitos a impostos a partir de 1º de novembro na busca por modernizar o parque industrial, o corte custos corporativos e atender à demanda nacional. A decisão foi tomada em uma reunião executiva do Conselho de Estado comanda pelo primeiro-ministro, Li Keqiang. A nova política seguirá uma série de cortes tarifários este ano, que economizarão 60 bilhões de yuans (US$ 8,7 …

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Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante

Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante e visam a melhorar e simplificar os procedimentos adotados na entrada dos bens de viajante no retorno ao país. Uma das alterações apresentadas diz respeito ao prazo estabelecido para que os residentes no exterior que ingressem no País para nele residir de forma permanente, ou …

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Despacho de importação é aprimorado

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, que altera o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica normas sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) no tocante a intervenientes. Para o lançamento e a entrada em produção da Duimp, que iniciará sua fase piloto no dia 1º de outubro de 2018, …

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