Roteiros da Duimp já estão disponíveis nos Manuais Aduaneiros

A equipe de importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal disponibilizou roteiros orientativos do projeto-piloto do Novo Processo de Importação brasileira, que tem como destaque a criação da Declaração Única de Importação (Duimp). O projeto-piloto marca o início da implantação desse novo processo, cujos benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com redução de tempo e de custo para os operadores privados e órgãos de controle. O …

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Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação

Com o registro, em 3/10, de duas Declarações Únicas de Importação (Duimp) pelas empresas Embraer S. A. e 3M do Brasil Ltda., no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), iniciou-se o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. O marco desse novo processo de importação é a Declaração Única de Importação (Duimp), um documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que …

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STJ considera cobrança de custo de capatazia no cálculo de impostos indevida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como indevida a inclusão do custo de capatazia no cálculo de impostos em operações de importação. Mas essa prática continua, o que leva importadores a recorrer ao Poder Judiciário para evitá-la, alerta a advogada Fernanda Nogueira. Para nacionalizar uma mercadoria trazida do exterior, é preciso registrar a declaração de importação e recolher os respectivos tributos, que variam conforme o produto importado e a quantidade. A …

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China reduz tarifas de importação de 1.585 itens

O governo da China reduzirá tarifas de importação para 1.585 itens sujeitos a impostos a partir de 1º de novembro na busca por modernizar o parque industrial, o corte custos corporativos e atender à demanda nacional. A decisão foi tomada em uma reunião executiva do Conselho de Estado comanda pelo primeiro-ministro, Li Keqiang. A nova política seguirá uma série de cortes tarifários este ano, que economizarão 60 bilhões de yuans (US$ 8,7 …

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Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante

Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante e visam a melhorar e simplificar os procedimentos adotados na entrada dos bens de viajante no retorno ao país. Uma das alterações apresentadas diz respeito ao prazo estabelecido para que os residentes no exterior que ingressem no País para nele residir de forma permanente, ou …

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Despacho de importação é aprimorado

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, que altera o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica normas sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) no tocante a intervenientes. Para o lançamento e a entrada em produção da Duimp, que iniciará sua fase piloto no dia 1º de outubro de 2018, …

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Atraso devido à análise da Anvisa piora, dizem importadores

A análise pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de produtos médicos importados tem gerado atrasos crescentes na liberação das cargas, segundo a Abraidi (de importadores do setor). O problema já havia sido notado há pelo menos dois meses em algumas categorias, principalmente na parte de diagnósticos in vitro. A CBDL (Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial) e outras entidades atribuem os prazos maiores a uma transição para os novos processos de liberação, …

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Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda

Muitas organizações optam por terceirizar as atividades-meio de seu empreendimento, o que ocorre também no comércio exterior. Atividades relacionadas à execução e ao gerenciamento dos aspectos operacionais, logísticos, burocráticos, financeiros e tributários da importação de mercadorias são transferidas a empresas especializadas. Duas formas de terceirização das operações de comércio exterior são reconhecidas e regulamentadas pela Receita Federal), a Importação por Conta e Ordem e a Importação por Encomenda. A escolha entre importar …

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COMUNICADO – PORTO SECO CAXIAS DO SUL/RS

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB informa a todos os intervenientes do comércio exterior e demais usuários do Porto Seco da Serra Gaúcha – Estação Aduaneira de Caxias do Sul/RS o iminente término do contrato de permissão para a prestação do serviço público de armazenagem e movimentação de carga sob controle aduaneiro, firmado entre a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal-SRRF10 e o Porto …

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Setor automotivo defende conteúdo local em acordo entre Mercosul e UE

Agentes do setor automotivo brasileiro concordam que a exigência de conteúdo local no Mercosul é o melhor caminho para zerar, no longo prazo, as tarifas de importação em um possível acordo de livre comércio com a União Europeia. Executivos e dirigentes esperam novidades para breve. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, defendeu a proposta de conteúdo local no Mercosul, desde que fique limitada a 60% …

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