Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital Facilidade

Em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento. Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018, que tratam, respectivamente, da entrega de documentos digitais para juntada a processos ou a dossiês digitais e da solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. …

Leia na íntegra

Sem filas, mais de 400 mil caminhões descarregaram no Porto de Paranaguá em 2017

O Porto de Paranaguá registrou em 2017 o maior movimento de caminhões em toda a história. De janeiro a dezembro, mais de 410 mil veículos passaram pelo porto para descarregar grãos – 40 mil a mais do que o antigo recorde anual, alcançado em 2015. Além do número expressivo, que é resultado de uma movimentação maior de carga, a marca carrega outro grande trunfo: apesar do aumento das operações portuárias, há seis …

Leia na íntegra

Vigiagro faz o controle especial da movimentação de produtos agropecuários

Os produtos de origem animal ou vegetal importados, exportados ou em trânsito internacional (quando entram no Brasil para sair logo em seguida) contam com um controle especial das autoridades brasileiras. Esse trabalho é feito pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Vigiagro conta com 111 serviços e postos instalados em aeroportos, postos de fronteira, aduanas especiais e portos, inclusive em Santos. No complexo marítimo, …

Leia na íntegra

Receita Federal informa sobre a paralisação dos sistemas aduaneiros

Receita Federal informa sobre a paralisação dos sistemas aduaneiros

A Receita Federal  informa que todos os sistemas da família Siscomex bem como o sistema Mercante ficarão indisponíveis no período de 0h do dia 1º de janeiro até às 12h do dia 2 de janeiro de 2018. A paralisação é necessária para adequação dos sistemas à publicação da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o novo Regimento Interno (RI) da Secretaria de Receita Federal do Brasil …

Leia na íntegra

Entrou no ar mais uma versão do novo processo de Exportação

A última versão do ano, referente ao novo processo de exportação, ao entrar no ar na manhã de hoje, amplia o rol de operações abrangidas pela Declaração Única de Exportação – DU-E, que passa a abranger exportações amparadas por licenças, permissões, certificados e outros documentos emitidos por órgãos anuentes. Além do tratamento administrativo, o sistema traz também o novo tratamento de depurações estatísticas com o qual não serão mais exigidas anuências da …

Leia na íntegra

Alteração de Unidades da Receita Federal do Brasil e Recintos Aduaneiros

Alteração de Unidades da Receita Federal do Brasil e Recintos Aduaneiros

Informamos que, em decorrência da publicação da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o novo Regimento Interno (RI) da Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB), algumas informações que servem de base para operação do Siscomex sofrerão mudanças a partir de 1º de janeiro de 2018. As alterações trazidas pelo mencionado ato normativo referem-se à extinção e criação de Unidades da Receita Federal do Brasil, alterações …

Leia na íntegra

Notícia Siscomex Exportação nº 0084/2017

Notícia Siscomex Exportação nº 0084/2017

Convênio ICMS 203/2017 acaba com o Memorando de Exportação para as operações via DU-E Foi publicado hoje, 19/12/2017, o Convênio ICMS 203/2017, que altera o Convênio 84/2009 e dispensa a elaboração do Memorando de Exportação nas operações realizadas através da Declaração Única de Exportação com utilização de Nota Fiscal Eletrônica. A comprovação da operação junto aos fiscos estaduais passa a ser feita de forma eletrônica e automática, através da própria NFe, que …

Leia na íntegra

Confaz atualiza procedimentos tendo em vista uso da DU-E

  O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) promoveu alterações no Convênio nº 84/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizadas com o fim específico de exportação, tendo em vista a utilização da Declaração Única de Exportação (DU-E). De acordo com o Convênio nº 203, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2017, quando o despacho aduaneiro de exportação for processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) o …

Leia na íntegra

Empresários reclamam do valor das multas cobradas pela Receita Federal

Empresários reclamam do valor das multas cobradas pela Receita Federal

Representantes de associações comerciais que participaram de audiência pública, nesta quarta-feira (20), da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara criticaram os percentuais das multas cobradas pela Receita Federal, afirmando que elas inviabilizam a regularização dos débitos. Mas o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que os valores estão em linha com o que praticam outros países. Os empresários disseram, por exemplo, que a multa de 75% aplicada automaticamente pela Receita quando …

Leia na íntegra

Novo Convênio ICMS 203/17, dispensa o memorando de exportação por meio de DU-E

MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA CONVÊNIO ICMS Nº 203, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 DOU de 19/12/2017 (nº 242, Seção 1, pág. 111) Altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 167ª Reunião Ordinária, realizada em Vitória, ES, no dia 15 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 199 …

Leia na íntegra