Desligamento de Declarações Simplificadas de Exportação

Em continuidade ao desligamento dos sistemas legados de exportação devido a implantação do novo processo de exportação, a partir do dia 28/08/2018 não será mais possível o registro de novas Declarações Simplificadas de Exportação (DSE). As demais funções relativas às declarações registradas permanecem em funcionamento. As novas operações deverão ser processadas com base em DU-E. A informação consta da Notícia Siscomex-Exportação 074, de 09/08/2018 Fonte: Portal Siscomex

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COMUNICADO – PORTO SECO CAXIAS DO SUL/RS

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB informa a todos os intervenientes do comércio exterior e demais usuários do Porto Seco da Serra Gaúcha – Estação Aduaneira de Caxias do Sul/RS o iminente término do contrato de permissão para a prestação do serviço público de armazenagem e movimentação de carga sob controle aduaneiro, firmado entre a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal-SRRF10 e o Porto …

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DU-E e quantidade de volumes soltos a informar

A Notícia Siscomex-Exportação 0043, de 23/05/2018 alerta para o fato de que não se deve confundir a quantidade de volumes que consta na nota fiscal recepcionada para despacho com a quantidade de volumes soltos de uma DU-E/RUC ou MRUC sendo entregue, recepcionada ou manifestada ou que resultarem de uma unitização ou consolidação. De acordo com a Notícia, extraída do Portal Siscomex, as mercadorias amparadas por uma NF de remessa podem ser exportadas …

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Burocracia trava comércio exterior, diz estudo

Realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), estudo inédito traça um retrato dramático da burocracia que recai sobre o comércio exterior brasileiro. As exportações brasileiras ainda são sujeitas a 46 procedimentos diferentes, administrados por 12 órgãos, que afetaram 23% das vendas ao exterior realizadas no ano passado. Nas importações, são 72 obrigações controladas por 16 órgãos do governo, com impacto sobre 59% das compras. Os problemas são tão variados que o estudo …

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Portal Único: etapas de exportação devem ser concluídas no início do próximo semestre

A facilitação do comércio tem sido o foco das ações que o governo federal tem promovido para as operações de exportação e importação. A aposta na desburocratização e no ganho de tempo é o Portal Único de Comércio Exterior, que contempla grande parte das etapas dos processos de exportação concluídas e até o início de julho estará em condição de viabilizar o desligamento do atual sistema de registros das operações, via Siscomex. …

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Exportações brasileiras crescem acima da média mundial

O Brasil ampliou seu percentual de participação nas exportações mundiais em 2017. O dado integra o relatório “Trade and Statistics Outlook” divulgado hoje pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O documento aponta que o comércio mundial apresentou o maior crescimento em volume em seis anos, ao registrar uma expansão de 4,7%, no ano passado. Em valor, as exportações mundiais aumentaram 10,6%. O Brasil registrou aumento acima da média mundial. As exportações brasileiras, …

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DUE -Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e os incisos I e XIX do art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, e tendo …

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Manual Aduaneiro de Exportação é atualizado e traz novas funcionalidades

O processo de exportação via Portal Siscomex está cada vez mais dotado de recursos e de funcionalidades. Está prevista para julho deste ano, com a implantação plena de um novo e moderno processo, a interrupção dos registros nos módulos Novoex, DE-Hod e DE Web, sistemas tradicionalmente utilizados para a realização de exportações. Com o dinamismo dos avanços, o Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior foi atualizado e a …

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SEMANA DO CANAL VERMELHO

Com a finalidade de intensificar ao máximo a atuação do movimento na luta pelos interesses da Classe, será promovida de 1º a 7 de abril a semana do Canal Vermelho. Em reuniões preliminares, foram contatados prioritariamente os Auditores Fiscais que atuam na seleção, parametrização e desembaraço aduaneiro. Durante a semana, as unidades devem promover, principalmente, uma fiscalização muito mais rigorosa, algumas concentradas no regime de Operação Padrão, outras no Desembaraço Zero. Atos …

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Carta de Correção Eletrônica: o que é e quando pode ser emitida?

Durante o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, alguns procedimentos acontecem com pouca frequência e tiram o varejista da rotina comum dessa operação. O que é a Carta de Correção Eletrônica dentro do processo de emissão de notas? Após a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ser autorizada pela SEFAZ, ela não poderá sofrer alterações, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. Caso seja identificado irregularidades na sua emissão, …

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