COMUNICADO – 27/18 – Atividades Relativas ao Despacho Aduaneiro.

COMUNICADO – 27/18  – Atividades Relativas ao Despacho Aduaneiro.

Prezados Operadores, Para fins de esclarecimento, uma vez que tal situação vem sendo objeto de questionamentos reiterados. O Despacho Único de Exportação (DU-E) não trouxe inovações no que se refere à representação legal junto à Receita Federal, ou seja, as transportadoras não passaram a  assumir a responsabilidade pelo trâmite documental no Recinto. Tal regramento encontra-se no Art. 808 do Decreto 6759/09, regulamento aduaneiro, o qual registra que: Art. 808.  São atividades relacionadas …

Leia na íntegra

Desligamento de Declarações Simplificadas de Exportação

Em continuidade ao desligamento dos sistemas legados de exportação devido a implantação do novo processo de exportação, a partir do dia 28/08/2018 não será mais possível o registro de novas Declarações Simplificadas de Exportação (DSE). As demais funções relativas às declarações registradas permanecem em funcionamento. As novas operações deverão ser processadas com base em DU-E. A informação consta da Notícia Siscomex-Exportação 074, de 09/08/2018 Fonte: Portal Siscomex

Leia na íntegra

DU-E e quantidade de volumes soltos a informar

A Notícia Siscomex-Exportação 0043, de 23/05/2018 alerta para o fato de que não se deve confundir a quantidade de volumes que consta na nota fiscal recepcionada para despacho com a quantidade de volumes soltos de uma DU-E/RUC ou MRUC sendo entregue, recepcionada ou manifestada ou que resultarem de uma unitização ou consolidação. De acordo com a Notícia, extraída do Portal Siscomex, as mercadorias amparadas por uma NF de remessa podem ser exportadas …

Leia na íntegra

Portal Único: etapas de exportação devem ser concluídas no início do próximo semestre

A facilitação do comércio tem sido o foco das ações que o governo federal tem promovido para as operações de exportação e importação. A aposta na desburocratização e no ganho de tempo é o Portal Único de Comércio Exterior, que contempla grande parte das etapas dos processos de exportação concluídas e até o início de julho estará em condição de viabilizar o desligamento do atual sistema de registros das operações, via Siscomex. …

Leia na íntegra

DUE -Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e os incisos I e XIX do art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, e tendo …

Leia na íntegra

Novas funcionalidades do Portal Único

  A Notícia-Siscomex 0002, de 24/01/2018, apresenta a lista das funcionalidades do Portal Único que serão liberadas no final de fevereiro/2018. São elas: DU-E – DECLARAÇÃO ÚNICA DA EXPORTAÇÃO Operações de DU-E sem saída do país Operações de DU-E a posteriori Operações de DU-E fora de recinto domiciliar e não domiciliar CCT – CONTROLE, CARGA E TRÂNSITO Unitizar Carga (tela) Consulta Recepção de Carga Consulta Entrega de Carga Melhorias na Consulta Antes …

Leia na íntegra

Entrou no ar mais uma versão do novo processo de Exportação

A última versão do ano, referente ao novo processo de exportação, ao entrar no ar na manhã de hoje, amplia o rol de operações abrangidas pela Declaração Única de Exportação – DU-E, que passa a abranger exportações amparadas por licenças, permissões, certificados e outros documentos emitidos por órgãos anuentes. Além do tratamento administrativo, o sistema traz também o novo tratamento de depurações estatísticas com o qual não serão mais exigidas anuências da …

Leia na íntegra

Notícia Siscomex Exportação nº 0084/2017

Notícia Siscomex Exportação nº 0084/2017

Convênio ICMS 203/2017 acaba com o Memorando de Exportação para as operações via DU-E Foi publicado hoje, 19/12/2017, o Convênio ICMS 203/2017, que altera o Convênio 84/2009 e dispensa a elaboração do Memorando de Exportação nas operações realizadas através da Declaração Única de Exportação com utilização de Nota Fiscal Eletrônica. A comprovação da operação junto aos fiscos estaduais passa a ser feita de forma eletrônica e automática, através da própria NFe, que …

Leia na íntegra

Confaz atualiza procedimentos tendo em vista uso da DU-E

  O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) promoveu alterações no Convênio nº 84/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizadas com o fim específico de exportação, tendo em vista a utilização da Declaração Única de Exportação (DU-E). De acordo com o Convênio nº 203, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2017, quando o despacho aduaneiro de exportação for processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) o …

Leia na íntegra

Novo Convênio ICMS 203/17, dispensa o memorando de exportação por meio de DU-E

MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA CONVÊNIO ICMS Nº 203, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 DOU de 19/12/2017 (nº 242, Seção 1, pág. 111) Altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 167ª Reunião Ordinária, realizada em Vitória, ES, no dia 15 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 199 …

Leia na íntegra