Publicada portaria que facilita importação de produtos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17/5) a Portaria Conjunta 1/2019, que autoriza a Anvisa e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) a realizarem um projeto-piloto para a melhoria do processo de importação de produtos que passam pela vigilância sanitária. O projeto, que ocorre no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), contempla a potencialização de recursos e a redução de prazos para anuência …

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Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses

A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. Atualmente, a validade da habilitação é de 18 meses. O prazo é renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema. Com a mudança normativa, a Receita Federal busca aprimorar seu gerenciamento de risco, ao ajustar a base de empresas habilitadas à …

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ANTAQ disponibiliza sistema de regulação tarifária dos portos organizados

A ANTAQ disponibilizou, na última sexta-feira (10), no site da Agência (www.antaq.gov.br), o Sistema de Procedimentos de Regulação Tarifária dos Portos Organizados (ProREP). O objetivo é automatizar os pleitos de reajuste e revisão tarifária das administrações portuárias, implicando ganhos de escala e de velocidade nessas análises. A iniciativa está alinhada ainda ao programa de desburocratização da administração pública conduzido pelo governo federal e pelo Ministério da Infraestrutura, contando com o apoio da …

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