Roteiros da Duimp já estão disponíveis nos Manuais Aduaneiros

A equipe de importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal disponibilizou roteiros orientativos do projeto-piloto do Novo Processo de Importação brasileira, que tem como destaque a criação da Declaração Única de Importação (Duimp). O projeto-piloto marca o início da implantação desse novo processo, cujos benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com redução de tempo e de custo para os operadores privados e órgãos de controle. O …

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Exportações do agro devem atingir US$ 100 bilhões

Durante a posse do novo presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (10), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, disse que o agronegócio deverá encerrar o ano com exportações de US$ 100 bilhões. “É uma marca que vínhamos perseguindo e, agora, vamos alcançar”, disse o ministro. O presidente Michel Temer ressaltou a importância do setor do agronegócio para a economia brasileira, lembrando ter contribuído …

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Brasil e Argentina discutem ampliação do comércio e investimentos em reuniões governamentais e com o setor privado

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, Marcos Jorge, e o ministro da Produção da Argentina, Dante Sica, participaram de duas reuniões estratégicas para o aumento do fluxo bilateral de comércio e investimentos. Pela manhã, os dois ministros conduziram, no MDIC, a sétima reunião plenária da Comissão de Produção e Comércio Brasil-Argentina. À tarde, eles participaram, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), da reunião do Conselho Empresarial Brasil-Argentina (Cembrar). …

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Exportação brasileira crescerá acima da média mundial, aponta OMC

A exportação brasileira crescerá devido revolução tecnológica, que permitirá que os países emergentes reduzem os custos de comércio. Os dados foram apresentados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu informe anual publicado em Genebra. Segunda a entidade, em 2030 os países emergentes poderão representar 57% dos fluxos de exportações e importações no mundo. No caso do Brasil, a entidade estima que a introdução de novas tecnologias poderia fazer com que a …

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Receita Federal divulga versão atualizada de modelo de dados do sistema informatizado associado ao regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre

A fim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalha no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizado das empresas interessadas em operar o referido regime. Com o intuito de dar publicidade e viabilizar o desenvolvimento de soluções de TI dessas empresas, no início do ano a Receita Federal divulgou …

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Anvisa adota medidas para facilitação do comércio

As medidas implementadas pela Anvisa para agilizar a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária integram as estratégias e ações do Governo Federal para promover a facilitação do comércio. Espera-se, com isso, reduzir prazos e custos de armazenagem e de transações, por meio da simplificação e da desburocratização dos procedimentos relacionados ao comércio exterior. Entre as ações adotadas pela Agência, destaca-se a gestão de risco, estabelecida pela RDC 228/2018, que determina tratamento …

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Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação

Com o registro, em 3/10, de duas Declarações Únicas de Importação (Duimp) pelas empresas Embraer S. A. e 3M do Brasil Ltda., no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), iniciou-se o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. O marco desse novo processo de importação é a Declaração Única de Importação (Duimp), um documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que …

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COMUNICADO – 27/18 – Atividades Relativas ao Despacho Aduaneiro.

COMUNICADO – 27/18  – Atividades Relativas ao Despacho Aduaneiro.

Prezados Operadores, Para fins de esclarecimento, uma vez que tal situação vem sendo objeto de questionamentos reiterados. O Despacho Único de Exportação (DU-E) não trouxe inovações no que se refere à representação legal junto à Receita Federal, ou seja, as transportadoras não passaram a  assumir a responsabilidade pelo trâmite documental no Recinto. Tal regramento encontra-se no Art. 808 do Decreto 6759/09, regulamento aduaneiro, o qual registra que: Art. 808.  São atividades relacionadas …

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STJ considera cobrança de custo de capatazia no cálculo de impostos indevida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como indevida a inclusão do custo de capatazia no cálculo de impostos em operações de importação. Mas essa prática continua, o que leva importadores a recorrer ao Poder Judiciário para evitá-la, alerta a advogada Fernanda Nogueira. Para nacionalizar uma mercadoria trazida do exterior, é preciso registrar a declaração de importação e recolher os respectivos tributos, que variam conforme o produto importado e a quantidade. A …

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China reduz tarifas de importação de 1.585 itens

O governo da China reduzirá tarifas de importação para 1.585 itens sujeitos a impostos a partir de 1º de novembro na busca por modernizar o parque industrial, o corte custos corporativos e atender à demanda nacional. A decisão foi tomada em uma reunião executiva do Conselho de Estado comanda pelo primeiro-ministro, Li Keqiang. A nova política seguirá uma série de cortes tarifários este ano, que economizarão 60 bilhões de yuans (US$ 8,7 …

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