Devolução de mercadoria ao exterior após o registro de DI tem novas orientações

O procedimento é amparado pela Portaria MF nº 150, de 1982, que trata da devolução de mercadorias ao exterior em casos de substituição de mercadoria desembaraçada com defeito ou imprestável para o fim a que se destina. As orientações agora consideram: · a possibilidade de utilização da Declaração Única de Exportação (DU-E) em substituição ao Registro de Exportação (RE) no procedimento, bem como sua forma de aplicação; e · dúvidas sobre a …

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Notícia Siscomex Exportação nº 017/2018

Notícia Siscomex Exportação nº 017/2018

Considerando que a finalização do referido projeto da implantação do Novo Processo de Exportação se aproxima e objetivando conceder tempo razoável para adaptação aos novos procedimentos, informamos que a previsão para o desligamento dos sistemas legados de exportação seguirá o seguinte cronograma: 16/04/2018– Desativação dos códigos de natureza de operação “PF COM COBERTURA CAMBIAL” e “PJ COM COBERTURA CAMBIAL” para a DSE. 07/05/2018– Desativação da função de registro de declarações de exportação …

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MDIC e ABDI lançam Agenda Brasileira para a Indústria 4.0 no Fórum Econômico Mundial

A indústria brasileira enfrenta o desafio de aumentar sua competitividade no cenário global impactado pela 4ª Revolução Industrial. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), lançou hoje um conjunto de medidas para auxiliar o setor produtivo, em especial as pequenas e médias indústrias, em direção ao futuro da produção industrial. “A recuperação da economia brasileira e a melhoria do ambiente …

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Mercosul e Canadá iniciam negociação para acordo de livre comércio

Os ministros brasileiros Marcos Jorge de Lima e Aloysio Nunes – Indústria, Comércio Exterior e Serviços e das Relações Exteriores – participaram hoje da cerimônia de lançamento das negociações do acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá em Assunção, no Paraguai. Também estiveram no evento os chanceleres Eladio Loizaga (Paraguai), Rodolfo Nin Novoa (Uruguai) e Jorge Faurie (Argentina). Do lado canadense, o ministro François-Philippe Champagne (Comércio Internacional). A primeira …

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STF julga inconstitucional o aumento da taxa de utilização do Siscomex

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão da terça-feira (06/03), a inconstitucionalidade da Portaria do Ministério da Fazenda nº 257/2011, que reajustou a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) em mais de 530% (quinhentos e trinta por cento). Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.095.001 o relator, ministro Dias Toffoli, argumentou que o reajuste não poderia ter sido superior aos índices oficiais. “A nossa …

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Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins

A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a tributação. PIS e Confins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. …

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Falha na comunicação com Serpro compromete PEI

Na segunda-feira (26/2), a Anvisa detectou que não conseguia buscar os arquivos que integram o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) ao Peticionamento Eletrônico (PEI) da Agência. O problema de comunicação entre os arquivos que integram os dois sistemas tem impedido os usuários, que finalizam o processo de peticionamento no Siscomex, de gerar a Guia de Recolhimento à União (GRU). Para solucionar o problema, na quarta-feira (28/2), a Anvisa implantou um processo …

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