Programa Porto sem Papel gera celeridade nas anuências de navios

Implantado em 35 portos públicos do Brasil, o programa Porto sem Papel é um sistema de informação que tem como objetivo principal reunir em um único meio de gestão as informações e a documentação necessárias para agilizar a análise e a liberação das mercadorias no âmbito dos portos brasileiros. Criada pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), e vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA), a interface também é utilizada pelos …

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Drawback isenção é ampliado para os setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos

A partir de 23/02, as empresas dos setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos poderão se beneficiar do regime de drawback isenção. A portaria nº08/2018, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), publicada hoje no Diário Oficial da União, amplia o alcance do regime para setores que até então não estavam autorizados a aproveitar o instrumento na modalidade isenção. Levantamento realizado pela …

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Com embaixadores da UE Maggi trata de acordos bilaterais

O ministro Blairo Maggi esteve reunido, na terça-feira (20), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com 25 embaixadores da União Europeia para discutir a relação direta entre o Brasil e países do bloco. Durante o encontro, o embaixador da UE no Brasil, João Cravinho, disse acreditar que o acordo Mercosul-UE está próximo e mostrou-se otimista quanto a um aumento significativo no comércio bilateral em um período de dois a quatro …

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Notícia Siscomex Importação nº 10/2018 – Retificação de DI com LI

Notícia Siscomex Importação nº 10/2018 – Retificação de DI com LI

Na retificação de Declaração de Importação (DI) pós desembaraço, deve-se proceder conforme a seguinte orientação em casos de alteração de dados de uma adição que já possua Licença de Importação (LI) e para a qual haja um novo número de licença: 1) Deve-se incluir a autorização ou nova licença no dossiê vinculado à declaração, utilizando o sistema Anexação. Caso a DI não possua dossiê, deve-se criar um novo, anexar o arquivo com …

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Novas funcionalidades do Portal Único

  A Notícia-Siscomex 0002, de 24/01/2018, apresenta a lista das funcionalidades do Portal Único que serão liberadas no final de fevereiro/2018. São elas: DU-E – DECLARAÇÃO ÚNICA DA EXPORTAÇÃO Operações de DU-E sem saída do país Operações de DU-E a posteriori Operações de DU-E fora de recinto domiciliar e não domiciliar CCT – CONTROLE, CARGA E TRÂNSITO Unitizar Carga (tela) Consulta Recepção de Carga Consulta Entrega de Carga Melhorias na Consulta Antes …

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