Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital Facilidade

Em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento. Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018, que tratam, respectivamente, da entrega de documentos digitais para juntada a processos ou a dossiês digitais e da solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. …

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Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados

O senador José Medeiros é o relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto que revoga a alíquota de 4% do ICMS sobre o comercio interestadual de bens importados. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comercio interestadual de bens importados, estabelecida pela Resolução 13/2012, também do Senado. …

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Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web

A partir desta segunda-feira, 8 de janeiro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web). Trata-se de um novo serviço existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido de restituição e a declaração de compensação de créditos de pagamento indevido ou a maior por PF e PJ e da Contribuição Previdenciária indevida …

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Canal verde pode ser adotado para importações

Canal verde pode ser adotado para importações

Adoção de canais verde, amarelo e vermelho para importações pode simplificar entrada de produtos de baixo risco e priorizar análise de produtos de maior risco. A Anvisa está propondo a adoção dos canais verde, amarelo e vermelho para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária. O objetivo é que produtos como equipamentos médicos, medicamentos, cosméticos e outros tenham tratamento diferente de acordo com sua avaliação de risco. Assim, um produto de …

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Norma simplifica processo de importação – RDC 208/2018

Procedimento foi desburocratizado com a eliminação de exigências que impactavam no custo de armazenagem das empresas. Os procedimentos para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária foram simplificados. A Anvisa publicou nesta segunda-feira (8/1) a resolução RDC 208/2018 que eliminou algumas exigências da norma anterior. A medida simplifica alguns procedimentos  e deve ter um impacto positivo no custo de armazenagem das empresas que trazer produtos relacionado à saúde para o Brasil. De …

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Lei de SP que cobra ICMS na importação para uso próprio é inconstitucional

Lei de SP que cobra ICMS na importação para uso próprio é inconstitucional

Primeiramente cumpre destacar que o conceito de importação para uso próprio deve ser interpretado como aquele realizado por pessoa jurídica para seu ativo e/ou uso em seu objetivo social, como máquinas e equipamentos sem intuito de comércio e também para pessoa física, para coleção como por exemplo veículos sem finalidade comercial, moderada e compatível com a capacidade financeira do contribuinte. Ocorre que muito se discutia sobre a questão da incidência ou não, …

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Sem filas, mais de 400 mil caminhões descarregaram no Porto de Paranaguá em 2017

O Porto de Paranaguá registrou em 2017 o maior movimento de caminhões em toda a história. De janeiro a dezembro, mais de 410 mil veículos passaram pelo porto para descarregar grãos – 40 mil a mais do que o antigo recorde anual, alcançado em 2015. Além do número expressivo, que é resultado de uma movimentação maior de carga, a marca carrega outro grande trunfo: apesar do aumento das operações portuárias, há seis …

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