Mudanças no processo de registro reduzem fila

O ano de 2017 começou com um grande desafio para a Anvisa: cumprir os prazos da Lei 13.411/2016, publicada em 28 de dezembro do ano passado. Há um ano, a nova lei definiu prazos de 120 dias para o registro de medicamentos prioritários e 365 para processos ordinários, sendo que naquele momento o prazo de similares e genéricos ultrapassava facilmente esses tempos. Se 2017, foi desafio, 2018 será a hora da recompensa com …

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Vigiagro faz o controle especial da movimentação de produtos agropecuários

Os produtos de origem animal ou vegetal importados, exportados ou em trânsito internacional (quando entram no Brasil para sair logo em seguida) contam com um controle especial das autoridades brasileiras. Esse trabalho é feito pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Vigiagro conta com 111 serviços e postos instalados em aeroportos, postos de fronteira, aduanas especiais e portos, inclusive em Santos. No complexo marítimo, …

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Receita Federal informa sobre a paralisação dos sistemas aduaneiros

Receita Federal informa sobre a paralisação dos sistemas aduaneiros

A Receita Federal  informa que todos os sistemas da família Siscomex bem como o sistema Mercante ficarão indisponíveis no período de 0h do dia 1º de janeiro até às 12h do dia 2 de janeiro de 2018. A paralisação é necessária para adequação dos sistemas à publicação da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o novo Regimento Interno (RI) da Secretaria de Receita Federal do Brasil …

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Entrou no ar mais uma versão do novo processo de Exportação

A última versão do ano, referente ao novo processo de exportação, ao entrar no ar na manhã de hoje, amplia o rol de operações abrangidas pela Declaração Única de Exportação – DU-E, que passa a abranger exportações amparadas por licenças, permissões, certificados e outros documentos emitidos por órgãos anuentes. Além do tratamento administrativo, o sistema traz também o novo tratamento de depurações estatísticas com o qual não serão mais exigidas anuências da …

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Governo reduz a zero imposto de importação de 1.116 itens sem produção nacional

Segundo o governo, as reduções tarifárias são temporárias, e as importações sem tarifas podem ser feitas até 30 de junho de 2019. Resoluções da ca Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (14) reduziram de 16% e 14% para zero o imposto de importação de 1.116 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Segundo o …

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Alteração de Unidades da Receita Federal do Brasil e Recintos Aduaneiros

Alteração de Unidades da Receita Federal do Brasil e Recintos Aduaneiros

Informamos que, em decorrência da publicação da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o novo Regimento Interno (RI) da Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB), algumas informações que servem de base para operação do Siscomex sofrerão mudanças a partir de 1º de janeiro de 2018. As alterações trazidas pelo mencionado ato normativo referem-se à extinção e criação de Unidades da Receita Federal do Brasil, alterações …

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Notícia Siscomex Importação nº0119/2017

Notícia Siscomex Importação nº0119/2017

Esclarecimentos sobre a retificação de DI (amparada por LI) após o desembaraço. Conforme já divulgado, desde o dia 16/11/2017, a retificação de declaração de importação já desembaraçada, qualquer que tenha sido o canal de conferência aduaneira ou o regime tributário pleiteado, deve ser realizada diretamente pelo importador no Siscomex. Caso a retificação em questão implique a necessidade de alteração de licença de importação (LI) já concedida ou de concessão de novo licenciamento, …

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Notícia Siscomex Exportação nº 0084/2017

Notícia Siscomex Exportação nº 0084/2017

Convênio ICMS 203/2017 acaba com o Memorando de Exportação para as operações via DU-E Foi publicado hoje, 19/12/2017, o Convênio ICMS 203/2017, que altera o Convênio 84/2009 e dispensa a elaboração do Memorando de Exportação nas operações realizadas através da Declaração Única de Exportação com utilização de Nota Fiscal Eletrônica. A comprovação da operação junto aos fiscos estaduais passa a ser feita de forma eletrônica e automática, através da própria NFe, que …

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Confaz atualiza procedimentos tendo em vista uso da DU-E

  O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) promoveu alterações no Convênio nº 84/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizadas com o fim específico de exportação, tendo em vista a utilização da Declaração Única de Exportação (DU-E). De acordo com o Convênio nº 203, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2017, quando o despacho aduaneiro de exportação for processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) o …

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