Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital Facilidade

Em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento. Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018, que tratam, respectivamente, da …

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Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web

A partir desta segunda-feira, 8 de janeiro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web). Trata-se de um novo serviço existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido de restituição e a declaração de compensação de créditos de pagamento indevido ou a maior por PF e PJ e da Contribuição Previdenciária indevida …

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Canal verde pode ser adotado para importações

Canal verde pode ser adotado para importações

Adoção de canais verde, amarelo e vermelho para importações pode simplificar entrada de produtos de baixo risco e priorizar análise de produtos de maior risco. A Anvisa está propondo a adoção dos canais verde, amarelo e vermelho para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária. O objetivo é que produtos como equipamentos médicos, medicamentos, cosméticos e outros tenham tratamento diferente de acordo com sua avaliação de risco. Assim, um produto de …

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Norma simplifica processo de importação – RDC 208/2018

Procedimento foi desburocratizado com a eliminação de exigências que impactavam no custo de armazenagem das empresas. Os procedimentos para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária foram simplificados. A Anvisa publicou nesta segunda-feira (8/1) a resolução RDC 208/2018 que eliminou algumas exigências da norma anterior. A medida simplifica alguns procedimentos  e deve ter um impacto positivo no custo de armazenagem das empresas que trazer produtos relacionado à saúde para o Brasil. De …

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Lei de SP que cobra ICMS na importação para uso próprio é inconstitucional

Lei de SP que cobra ICMS na importação para uso próprio é inconstitucional

Primeiramente cumpre destacar que o conceito de importação para uso próprio deve ser interpretado como aquele realizado por pessoa jurídica para seu ativo e/ou uso em seu objetivo social, como máquinas e equipamentos sem intuito de comércio e também para pessoa física, para coleção como por exemplo veículos sem finalidade comercial, moderada e compatível com a capacidade financeira do contribuinte. Ocorre que muito se discutia sobre a questão da incidência ou não, …

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Sem filas, mais de 400 mil caminhões descarregaram no Porto de Paranaguá em 2017

O Porto de Paranaguá registrou em 2017 o maior movimento de caminhões em toda a história. De janeiro a dezembro, mais de 410 mil veículos passaram pelo porto para descarregar grãos – 40 mil a mais do que o antigo recorde anual, alcançado em 2015. Além do número expressivo, que é resultado de uma movimentação maior de carga, a marca carrega outro grande trunfo: apesar do aumento das operações portuárias, há seis …

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Mudanças no processo de registro reduzem fila

O ano de 2017 começou com um grande desafio para a Anvisa: cumprir os prazos da Lei 13.411/2016, publicada em 28 de dezembro do ano passado. Há um ano, a nova lei definiu prazos de 120 dias para o registro de medicamentos prioritários e 365 para processos ordinários, sendo que naquele momento o prazo de similares e genéricos ultrapassava facilmente esses tempos. Se 2017, foi desafio, 2018 será a hora da recompensa com …

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Vigiagro faz o controle especial da movimentação de produtos agropecuários

Os produtos de origem animal ou vegetal importados, exportados ou em trânsito internacional (quando entram no Brasil para sair logo em seguida) contam com um controle especial das autoridades brasileiras. Esse trabalho é feito pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Vigiagro conta com 111 serviços e postos instalados em aeroportos, postos de fronteira, aduanas especiais e portos, inclusive em Santos. No complexo marítimo, …

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Receita Federal informa sobre a paralisação dos sistemas aduaneiros

Receita Federal informa sobre a paralisação dos sistemas aduaneiros

A Receita Federal  informa que todos os sistemas da família Siscomex bem como o sistema Mercante ficarão indisponíveis no período de 0h do dia 1º de janeiro até às 12h do dia 2 de janeiro de 2018. A paralisação é necessária para adequação dos sistemas à publicação da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o novo Regimento Interno (RI) da Secretaria de Receita Federal do Brasil …

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